Universidade e centros de investigação
Projetos financiados, partilha de dados entre parceiros e publicação.
Lei 58/2019, art. 31.ºCentro · Coimbra
Proteção de dados em Coimbra
Universidade, centros hospitalares, laboratórios e empresas de biotecnologia: muitos projetos de investigação com dados pessoais.
Resposta curta: o tratamento para fins de investigação científica deve respeitar a minimização e incluir anonimização ou pseudonimização sempre que os fins possam ser atingidos assim. O consentimento pode abranger diversas áreas de investigação ou ser dado só para projetos específicos, sempre com respeito pelos padrões éticos (art. 31.º da Lei 58/2019).
§
Quem fiscaliza: CNPD
A Comissão Nacional de Proteção de Dados fiscaliza o tratamento de dados pessoais em todo o território nacional.
Coimbra
O estudo que começa no processo clínico
Uma equipa quer estudar a evolução de uma doença a partir de dados de doentes. A tentação é exportar tudo para uma folha de cálculo.
A Lei 58/2019 pede o contrário: começar pela pergunta de investigação, recolher só os dados necessários e trabalhar com dados pseudonimizados, guardando a chave separada.
Os direitos de acesso, retificação, limitação e oposição podem ser limitados na medida em que tornem impossível ou prejudiquem gravemente a investigação, mas não desaparecem (art. 31.º, n.º 2).
- 1PerguntaQue dados são realmente necessários para responder?
- 2FundamentoConsentimento ou outra base, com parecer da comissão de ética quando aplicável.
- 3PseudonimizaçãoChave guardada por quem não analisa os dados.
- 4SegurançaAcessos nominativos, registo e ambiente controlado.
- 5Fim do projetoAnonimizar ou apagar o que já não é necessário.
Pontos frequentes em Coimbra
Hospitais e clínicas
Estudos retrospetivos com processos clínicos e biobancos.
RGPD, art. 9.º e 89.ºBiotecnologia e saúde digital
Ensaios, aplicações e dados genéticos.
RGPD, art. 9.º e 35.ºTambém na zonaPodemos acompanhar organizações de todo o distrito, à distância: reuniões por vídeo, documentos partilhados e respostas por escrito, em português.
Figueira da FozCantanhedeMontemor-o-VelhoCondeixa-a-NovaLousã
Perguntas frequentes em Coimbra
Posso usar dados de doentes para investigação sem consentimento?
Depende do enquadramento legal e ético do projeto. O art. 9.º, n.º 2, al. j), do RGPD admite-o com garantias adequadas; o consentimento continua a ser a via mais comum.
Pseudonimizar chega para que os dados deixem de ser pessoais?
Não: dados pseudonimizados continuam a ser dados pessoais. Só a anonimização efetiva os retira do RGPD.
É precisa avaliação de impacto?
Em projetos com dados de saúde ou genéticos em grande escala, normalmente sim (art. 35.º RGPD).
Atualizado em 30 de outubro de 2026 · Pietro Cravero, encarregado de proteção de dados certificado (IDcert).
A sua organização está em Coimbra?
Primeira avaliação gratuita: vemos a situação e respondemos por escrito com o que falta e por que ordem.