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Recusar tem de ser tão fácil como aceitar; nada de estatísticas ou publicidade antes da escolha.
Lei 41/2004, art. 5.ºSetor
Proteção de dados no comércio online
Atualizado em 30 de outubro de 2026 · Pietro Cravero, encarregado de proteção de dados certificado (IDcert)
Numa loja online, a maior parte dos problemas está em três sítios: os cookies que não são estritamente necessários exigem consentimento prévio (art. 5.º da Lei 41/2004), as newsletters seguem o art. 13.º-A da mesma lei, e cada fornecedor que trata dados de clientes (alojamento, transportadora, plataforma de e-mail) precisa de contrato (art. 28.º RGPD).
Os pontos que mais falham neste setor
Newsletter
Caixa por marcar no registo e na compra; para clientes, exceção para produtos análogos, com oposição oferecida na recolha e em cada envio.
Lei 41/2004, art. 13.º-AContas de cliente
Comprar sem criar conta, palavras-passe protegidas, contas inativas apagadas.
RGPD, art. 5.º e 32.ºFornecedores
Alojamento, plataforma de e-mail, transportadora, apoio ao cliente: contratos e transferências.
RGPD, art. 28.º e 44.ºFaturas e prazos
Dados fiscais guardados pelo prazo legal; o resto apagado quando deixa de ser necessário.
RGPD, art. 5.º, n.º 1, al. e)Caso típico
Um cliente pede para apagar a conta
Quatro momentos em que a proteção de dados se decide na prática.
- 1Passo 1Confirma-se a identidade sem pedir mais dados do que os que já existem.
- 2Passo 2Apagam-se a conta, o histórico de marketing e as preferências.
- 3Passo 3As faturas mantêm-se pelo prazo fiscal, com acesso restrito.
- 4Passo 4Responde-se por escrito no prazo de um mês, dizendo o que foi apagado e o que ficou.
Perguntas frequentes
Posso pôr a newsletter como caixa já marcada?
Não: o consentimento exige um ato positivo. Uma caixa pré-marcada não é consentimento.
Vendo para Espanha e França. Aplica-se a mesma lei?
O RGPD é o mesmo; as regras de cookies e de marketing seguem também as leis nacionais de cada país, que são próximas mas não idênticas.
As avaliações dos clientes são dados pessoais?
Se identificam o autor, sim: publicam-se com o nome escolhido pelo cliente e retiram-se se ele o pedir, salvo fundamento para as manter.
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Informação geral, não constitui aconselhamento para um caso concreto. Atualizado em 30 de outubro de 2026.
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