Necessidades educativas e saúde
Relatórios médicos e psicológicos acessíveis só a quem acompanha o aluno.
RGPD, art. 9.º; Lei 58/2019, art. 29.ºSetor
Proteção de dados em escolas privadas e colégios
Atualizado em 30 de outubro de 2026 · Pietro Cravero, encarregado de proteção de dados certificado (IDcert)
Uma escola trata dados de crianças, muitas vezes com informação de saúde ou de necessidades educativas. Nas escolas públicas, a existência de EPD é obrigatória (art. 37.º, n.º 1, al. a), RGPD, e art. 12.º da Lei 58/2019); as privadas devem avaliar se a sua atividade o exige (art. 37.º RGPD). Em todas, as fotografias, as plataformas e as listas publicadas são os pontos onde mais se falha.
Os pontos que mais falham neste setor
Plataformas e aplicações
Contas de alunos criadas em plataformas sem contrato nem avaliação do fornecedor.
RGPD, art. 28.ºFotografias e vídeos
Festas e visitas de estudo publicadas sem autorização dos encarregados de educação.
RGPD, art. 6.º; Código Civil, art. 79.ºComunicação com as famílias
Grupos de mensagens com dados de alunos e e-mails enviados com os endereços à vista.
RGPD, art. 32.ºListas e pautas
Listas de turmas e resultados afixados ou publicados com mais dados do que o necessário.
RGPD, art. 5.º, n.º 1, al. c)Caso típico
Uma matrícula
Quatro momentos em que a proteção de dados se decide na prática.
- 1Passo 1Recolhem-se os dados necessários à matrícula e ao seguro escolar.
- 2Passo 2A informação de saúde fica num processo à parte, com acesso limitado.
- 3Passo 3As autorizações para fotografias e plataformas são separadas e podem ser retiradas.
- 4Passo 4No fim do percurso escolar, aplica-se o prazo de conservação definido.
Perguntas frequentes
Um colégio privado é obrigado a ter EPD?
Não por ser escola: depende de a atividade principal implicar tratamento em grande escala de categorias especiais de dados ou controlo regular e sistemático de titulares em grande escala. É uma avaliação a fazer e a documentar.
Os pais podem pedir as fotografias em que o filho aparece?
Podem pedir acesso aos dados do filho; a escola entrega as imagens em que ele aparece, protegendo as outras crianças.
Os professores podem usar aplicações escolhidas por si?
Convém que a escola aprove as plataformas usadas com alunos e tenha contrato com o fornecedor, em vez de cada professor escolher a sua.
Leia tambémPedidos de acesso e outros direitosRegisto das atividades de tratamentoCentroNortePrecisamos de EPD?
Informação geral, não constitui aconselhamento para um caso concreto. Atualizado em 30 de outubro de 2026.
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